Pressão do BCE sobre Angola não trava reforço da Sonangol no BCP

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garante “entender e respeitar” a posição do Banco Central Europeu (BCE) enquanto este considerar que os critérios de supervisão da banca angolana não estão alinhados com o que se espera na Europa, mas defende que esse entendimento não trava um eventual reforço da posição da Sonangol no BCP. As declarações foram feitas em entrevista ao português Jornal de Negócios. Quando o BCE passou a ter supervisão directa dos grandes bancos europeus, obrigou-os a reduzir a exposição a Angola. O objectivo seria evitar que uma eventual crise no país africano contagiasse o sistema financeiro da Zona Euro, no rescaldo do colapso do Banco Espírito Santo (BES), em Portugal, arrastado pelo rombo financeiro do BES Angola. Multiplicaram-se, desde então, as críticas à supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA), que a autoridade monetária europeia considerava não cumprir os mesmos critérios exigidos no espaço europeu. Mais de uma década depois, o BPI concluiu, no início deste mês, a venda da participação de 33,35% que ainda detinha no Banco de Fomento Angola (BFA) ao Grupo Carrinho — um negócio que encerra 30 anos de presença do banco português no mercado angolano. Questionada sobre se esta venda representa um afastamento entre os dois países, Vera Daves rejeita essa leitura: “Eu não diria. As relações entre Portugal e Angola tocam-se em muitos pontos. O BCE tem dinâmicas muito próprias, regras muito próprias, e nós também entendemos naturalmente que o Banco Nacional de Angola não se sente confortável com a percepção dos seus standards de supervisão. Vai continuar a fazer o seu melhor para que estes estejam alinhados com aquela que é a expectativa dos seus pares, com destaque para o BCE.” A governante sublinha que a decisão de saída do BPI, tal como as de outros bancos europeus que reduziram exposição a Angola ao longo da última década, resulta de uma dinâmica regulatória e não de uma ruptura política ou económica bilateral. “Enquanto essa percepção não mudar, enquanto se entender que os standards de supervisão do nosso banco central não estão alinhados com aquilo que é o esperado no espaço europeu, nós vamos entender e respeitar. Esta decisão veio de Portugal, mas se fosse de outro país europeu com essa exposição ao mercado angolano, provavelmente a decisão teria sido a mesma”, afirma. “Vamos continuar a fazer a nossa parte e a trabalhar com quem esteja em coincidência de vontade no que diz respeito aos investimentos e à partilha de visão.” Sonangol e o futuro da posição no BCP A entrevista aborda ainda a questão regulatória num momento particularmente sensível para o Millennium BCP, no qual a Sonangol é a maior accionista, com 19,49% do capital, à frente da chinesa Fosun, que detém 29,01% — mas que tem sinalizado intenção de reduzir ou alienar a sua posição no banco português. Questionada sobre se as exigências regulatórias europeias condicionam também um eventual reforço da posição da petrolífera angolana no BCP, Vera Daves remete a decisão para a própria empresa: “A Sonangol tem de falar por si própria. Nós, como accionistas, não interferimos naquelas que são as decisões diárias relativamente à manutenção de posições ou ao reforço de posições. No fim de contas, o que definimos são as orientações de política. A orientação de política é a Sonangol focar-se no seu ‘core’ e todas as outras participações que decida manter ou reforçar com base num projecto de racionalidade económico-financeira.” Sobre a possibilidade regulatória de um reforço efectivo, a ministra admite desconhecer os detalhes técnicos aplicáveis, mas distingue os diferentes tipos de investidor: “Confesso que não domino. Acredito que, numa perspectiva de capital ou de um banco europeu actuar no mercado angolano, o conjunto de regras é um. Numa perspectiva de recursos financeiros, de instituições financeiras angolanas de capital credíveis investirem em activos financeiros portugueses, acredito que o conjunto de regras é outro. Recursos lícitos, devidamente comprovados, instituições credíveis, não vejo porque não. É a minha apreciação do tema. Não trabalho no BCE, não sei que regras é que têm, mas entendemos e respeitamos a posição.” Questionada, por fim, se gostaria de ver um aprofundar dos investimentos e das relações financeiras entre os dois países, a ministra evita fazer wishful thinking e devolve a resposta ao mercado: “As vontades não se forçam. As vontades têm de acontecer quando ambas as partes querem. As partes são quem detém o capital, quem tem a capacidade e o poder de decisão. De modo que, quando existir coincidência de vontade, as coisas vão acontecer sem que seja necessário as autoridades forçarem. Nós vamos continuar a fazer a nossa parte e a trabalhar com quem esteja em coincidência de vontade no que diz respeito aos investimentos e à partilha de visão, dando tempo a quem ainda não tem esta vontade agora de seguir o caminho que decidiu seguir. E está tudo bem. No hard feelings about that.”