PREI e PRODESI (quase) desapareceram do mapa em 2025

Apenas cerca de 20% da dotação publicada no OGE foi efectivamente gasta pelas autoridades nacionais. Os dois programas vão ser reformulados. Duas das principais bandeiras do Governo para a transformação da economia informal, o PREI - Programa de Reconversão da Economia Informal e o PRODESI - Programa de Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, praticamente desapareceram da execução orçamental no ano passado. No caso do PREI, o Governo previa aplicar 3.222 milhões Kz ao longo de 2025, mas apenas foram gastos 634 milhões Kz (cerca de 694 mil USD), que correspondem a apenas 20% da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE), ficando por exe cutar 2.588 milhões Kz. Já a execução de despesas associadas à implementação do PRO DESI rondou os 18%: foram inscritos 11.956 milhões Kz no OGE 2025, mas apenas 2.182 milhões Kz (2,3 milhões USD) foram efetivamente gastos (diferença negativa de 9.774 milhões Kz). O desinvestimento nos dois programas está associado, entre outras questões, à necessidade de remodelar o calendário de implementação e procurar novas estratégias para atingir os objetivos anunciados inicialmente. Em relação ao PRODESI, os dados oficiais indicam que os cerca de 60 produtos associados ao programa movimentaram, em 2025, importações mais de 20 vezes superiores às exportações realizadas, segundo a Administração Geral Tributária (AGT). Criado em 2020 para fomentar a diversificação da economia, reduzir as importações e promover as exportações fora do sector petrolífero, o peso das importações é menor do que no início do programa, mas ainda é a principal actividade associada àquela iniciativa do Governo. Em 2025, as exportações ao abrigo do PRODESI atingiram os 102,9 milhões USD, uma queda de 25,3% face aos 137,7 milhões USD registados em 2024. As importações das mesmas categorias de produtos chegaram aos 2.296,6 milhões USD no ano passado, um aumento de 5,4% em relação a 2024 (2.179 milhões USD). Mesmo com as limitações na importação de determinadas partes de frango, e as ameaças do Governo sobre uma eventual proibição total de importação de frango e outros tipos de carne, as informações oficiais mostram que no primeiro ano do PRODESI as importações de carne de frango valiam 196 milhões USD. Seis anos depois, o valor disparou para 312 milhões USD, um aumento de 59%. De acordo com os dados da AGT, desde o início do PRODESI, em 2020, foram gastos 11.956 milhões USD em importações, em seis anos, enquanto as exportações representaram apenas 536,9 milhões USD no mesmo período. A estrutura de dependência externa continua a ser evidente, ainda que com tendência de abrandamento. Sobre a formalização da economia, o PREI visava inicialmente facilitar o registo dos pequenos negócios, facilitar o acesso ao crédito e capacitar os novos empreendedores. Reestruturado para 2026, o programa será agora executado pelos governos provinciais, com o foco na bancarização, inclusão financeira e emissão de documentos.