PR manda abrir crédito adicional suplementar de 275 milhões USD no OGE2026 para o MAT e duplica dotação do ministério

Segundo o documento consultado pelo Novo Jornal, este valor será alocado para suportar as despesas relacionadas com o Plano de Acção para a Actualização da Base de Dados dos Cidadãos Maiores com a Natureza de Prova de Vida. A Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM) é um sistema para o registo e actualização contínua de dados, que actua como um instrumento oficial de prova de vida para fins eleitorais e administrativos. Este crédito adicional será disponibilizado em função das necessidades de pagamento, determina o Chefe de Estado no documento que autoriza a abertura do procedimento.