Voltar ao Início
Governo deixa cair suspensões de regalias a políticos e magistrados
Durante nove anos, nem os excedentes orçamentais convenceram o Governo a levantar o travão às regalias de políticos e magistrados. Agora, com o défice acima dos 4% do PIB e as eleições à porta, a proposta de OGE 2027 deixa-o cair sem qualquer justificação.
Vista dos Lexus atribuidos aos deputados à Assembleia Nacional, estacionados junto da instituição. Foto: DR
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027 deixa cair suspensões e cortes nas regalias e direitos que estavam em vigor desde 2018, aquele que foi o primeiro orçamento da era de João Lourenço, justificado, na altura, pela "necessidade de consolidação e estabilização orçamental", constatou o Expansão com base na proposta que foi entregue à Assembleia Nacional na semana passada.
De lá para cá, o travão decretado por via dos orçamentos há nove anos, em plena crise petrolífera, foi sendo aliviado ao longo dos anos. É o caso do corte no subsídio de instalação, que começou nos 50% e que desceu para 25% em 2026.
Em 2018, o pacote de suspensões era mais amplo. Suspendia subsídios de renda de casa, de manutenção de residência e de reinstalação, para titulares de cargos políticos, deputados e equiparados; suspendia a subvenção mensal vitalícia para quem a acumulava com outra remuneração, travava a entrega de viaturas do Estado para apoio à residência; cortava em 50% os subsídios de instalação e de estímulo, impunha o limite de dois empregados domésticos, bem como forçava a descida de classe nas viagens de avião de primeira classe para executiva para os políticos, magistrados, deputados e cônjuges, e de executiva para económica para directores e chefes.
Já no OGE 2026, a suspensão em 25% do subsídio de reinstalação e os cortes nos subsídios de instalação e de 50% nos de estímulo aparecem só no relatório de fundamentação, não na Lei do OGE que foi posteriormente publicada após aprovação no Parlamento.
No relatório de fundamentação era referido que, à semelhança de outros anos, ficaram suspensos o subsídio de manutenção de residência, para todos os beneficiários; suspendia- -se a subvenção mensal vitalícia de quem a acumulava com outra remuneração, salvo se optasse por receber só a subvenção; bem como a atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários...
Leia o artigo integral na edição 901 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Novembro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui
Gostou deste artigo?
Partilhe com os seus amigos ou explore mais funcionalidades do Falanga.
Descarregar App Falanga