Governo aprova incentivos fiscais adicionais para blocos da Chevron, TotalEnergies e BP

O Governo aprovou esta segunda-feira, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros presidida pelo Presidente João Lourenço no Palácio Presidencial, incentivos fiscais adicionais para quatro blocos petrolíferos — os Blocos 33/24 (Chevron), 17/25 (TotalEnergies), 32/21 (TotalEnergies) e 19 (BP) —, invocando a complexidade operacional e os elevados riscos geológicos das respetivas áreas de concessão como justificação para atrair investimento. Os diplomas seguem para aprovação da Assembleia Nacional. As propostas aprovadas autorizam o Presidente João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, a legislar sobre a atribuição dos incentivos fiscais adicionais aplicáveis a cada um dos quatro blocos, bem como os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais. O comunicado do executivo não especificou a natureza nem os valores concretos dos incentivos a atribuir. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de decretos presidenciais que atribuem à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) — a concessionária nacional — os direitos mineiros para prospeção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos quatro blocos. Os decretos fixam ainda os prémios de produção e de investimento e autorizam a celebração de contratos de serviços com risco nas respetivas áreas de concessão, também sem que os montantes tenham sido divulgados. A reunião aprovou ainda um projecto de resolução que submete à Assembleia Nacional o Acordo-Quadro entre Angola e a República da Coreia relativo a empréstimos do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico, bem como o projectode decreto presidencial que estabelece as orientações técnicas e metodológicas para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 e o Quadro Intercalar de Despesas para 2028.