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FinSummit 2026: Financiamento à economia em Angola está abaixo da média da região subsariana
Rui Miguêns alerta para o paradoxo bancário e exige diversificação do financiamento à economia real
O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, defendeu uma profunda reforma na estrutura de financiamento do tecido produtivo angolano durante a sua intervenção na 4.ª edição do fórum FinSummit.
Ao analisar o estado actual da banca e do crédito no país, o governante destacou o papel da indústria e do comércio como o nó articulador da soberania económica nacional, sublinhando que nenhuma matéria-prima, seja agrícola, pesqueira, petrolífera ou mineira, gera valor real sem a devida transformação industrial, embalagem, logística e redes de distribuição integradas.
O Paradoxo Bancário e o Rácio de Crédito ao PIB
Rui Miguêns expôs com severidade os números que evidenciam o desfasamento entre a dimensão da economia angolana e o suporte prestado pelo sistema financeiro:
Para o ministro, sustentabilidade e crescimento económico a taxas superiores a 6% ou 8% ao ano, indispensáveis para absorver o crescimento populacional, são inalcançáveis sem a reversão irreversível desta equação.
COMPARATIVO DO CRÉDITO AO SECTOR PRIVADO
Sub-capitalização Empresarial e Alavancagem Excessiva
Outro ponto fulcral abordado pelo titular da pasta da Indústria e Comércio prende-se com a estrutura financeira das próprias empresas. Rui Miguêns apontou que o primeiro passo para a credibilidade de qualquer negócio reside na capacidade de os seus promotores aportarem capital próprio e partilharem o risco inicial.
O governante criticou a proliferação de sociedades unipessoais e estruturas familiares em empreendimentos de grande escala de milhões de dólares, observando que o recurso excessivo ao endividamento bancário torna os projectos financeiramente inviáveis e vulneráveis. Para o ministro, as sociedades unipessoais foram concebidas pela lei para proteger pequenos empresários e artesãos, e não para servir de veículo a investimentos de grande porte sem a devida responsabilização patrimonial proporcional dos acionistas.
Instrumentos Alternativos e Compromisso do Estado
Para responder às lacunas do crédito tradicional, Miguêns de Oliveira defendeu o alargamento célere do leque de instrumentos financeiros à disposição dos empresários:
Fiscalidade Proativa e Eficiência Judiciária
Na recta final da sua intervenção, o ministro enfatizou que a política fiscal deve actuar como um acelerador da rotação de capital através de incentivos ao reinvestimento de lucros, amortizações aceleradas e desoneração aduaneira de bens de capital, sem contudo descapitalizar o Estado de receitas vitais para investimentos em infra-estruturas físicas e sociais (vias de comunicação, energia, água, saúde e educação).
Por último, Rui Miguêns classificou a segurança jurídica e a eficiência do sistema judicial como o "colateral mais valioso de qualquer nação". A existência de tribunais céleres, previsíveis e capazes de fazer cumprir contratos e executar garantias com agilidade em caso de litígio é o factor determinante para reduzir os prémios de risco, atrair investidores não especulativos e baixar os juros praticados no mercado nacional.
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