Devedores do INH têm 60 dias para regularizar dívidas

O Instituto Nacional da habitação admite terminar o contrato com quem não pagar a dívida em dois meses por incumprimento do contrato. Vista dos edifícios da urbanização Vida Pacífica, localizada ao Zabgo 0. Os beneficiários de habitações atribuídas pelo Instituto Nacional de Habitação (INH), no Zango Zero, que não estão a pagar os imóveis têm 60 dias para regularizarem as dívidas pelo não pagamento das prestações mensais. Estes moradores começaram a ser notificados esta semana pelo INH para que dentro deste prazo regularizem a situação, sobre pena de perderem os imóveis. De acordo com o teor da notificação que está a ser entregue aos devedores, o não cumprimento do prazo estabelecido poderá constituir incumprimento contratual e dar lugar à resolução do contrato, nos termos do número 4 do contrato que rege a venda destes imóveis. "A falta de pagamento de três prestações consecutivas ou seis interpoladas por parte do promitente confere poder ao promitente vendedor para resolver o contrato", alerta o Instituto Nacional de Habitação. Em causa estão beneficiários a quem o INH atribui imóveis recuperados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do processo de recuperação de activos, reabilitados com dinheiro público e entregues a organizações da sociedade com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e também alguns órgãos do Estado. No arranque do processo de entrega destes apartamentos de tipologia T3 e T4, em 2022, alguns contemplados alertaram para a dificuldade que teriam em pagar os imóveis por estarem na situação de desempregados, mas ainda assim foram contemplados, sobretudo os imóveis atribuídos pelo CNJ, com a justificação de que "se tratava de uma orientação política". Mas há também entre os devedores funcionários públicos e de instituições públicas. Entre os beneficiários há quem assuma as dívidas, mas alega não ter condições para pagar. "Reconheço que, desde que recebi a casa, paguei apenas dois meses. Quando me contactaram para assinar o contrato sabiam que não trabalhava e agora não podem vir com esta história de despejo", reagiu. Para este membro de uma das organizações juvenis do País, o valor da prestação mensal é alto para muitos dos contemplados. "A renda mensal são 75 mil kwanzas. É um valor alto. Não pedimos esses apartamentos, foram-nos entregues pelo Governo", disse. Devido ao preço da renda e outras situações, como falta de água, distância, alguns beneficiários arrendaram os imóveis, mas ainda assim continuam a não pagar. "Aluguei o meu apartamento e é com este dinheiro que cubro algumas despesas do mês. Não pago o apartamento, porque estou desempregado e eles sabiam que sou activista e não tenho trabalho fixo. Se quiserem receber a casa, eles é que sabem", disse outro contemplado.