Contabilistas pedem período de adaptação ao IVA e à facturação electrónica e denunciam falhas no portal do contribuinte

A presidente da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas defende um prazo de 90 dias, extensível a dois ou três anos, para que as empresas se ajustem ao novo regime sem penalizações, num momento em que profissionais dizem ter de recorrer à madrugada para conseguir submeter declarações. Os contabilistas defendem um período de adaptação às novas regras do IVA e da facturação electrónica, e alertam para falhas recorrentes no portal do contribuinte que obrigam os profissionais a trabalhar de madrugada para cumprir os prazos fiscais. Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração, em Viana (Luanda), do novo Balcão do Contabilista, a presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silveira, defendeu um período de adaptação “a curto prazo, de 90 dias” e, “a longo prazo, de dois a três anos”, para que as empresas possam ajustar-se às alterações sem serem penalizadas. Segundo a responsável, durante esse período, “caso alguma coisa funcione mal, a empresa não é penalizada”, ou, em alternativa, poderiam manter-se as regras antigas para quem ainda não conseguir cumprir as novas. Um regime que já foi adiado uma vez O desafio actual em torno do IVA surge na sequência da entrada em vigor da facturação electrónica, a 1 de Janeiro deste ano. A obrigatoriedade do novo regime, imposto pelo Decreto Executivo n.º 71/25, já tinha sido adiada uma vez: deveria ter arrancado em Setembro de 2025, mas a Administração Geral Tributária (AGT) reconheceu não estarem reunidas as condições técnicas e empurrou o início para Janeiro de 2026, depois de um período de testes concertado com a OCPCA e os produtores de software. Com a facturação electrónica, o IVA passou a ser preenchido automaticamente pelo sistema da AGT a partir dos ficheiros que as empresas e os seus fornecedores submetem — um mecanismo pensado para comunicar as vendas em tempo real e reforçar o combate à evasão fiscal, mas que tem gerado erros. O problema, explicou Cristina Silveira, está nas discrepâncias entre os valores das empresas e os que constam da declaração, quando os fornecedores não submetem os ficheiros em tempo real ou o fazem com erros. A presidente da OCPCA deu ainda conta de casos de empresas que aderiram à facturaçãoelectrónica em Janeiro mas continuam a emitir facturas pelas regras anteriores, ficando impedidas de entregar o IVA, já que o sistema não reconhece essas facturas. “O portal entra em coma induzido” Sobre as falhas informáticas, Cristina Silveira recorreu à ironia para descrever a situação: “Nós até dizemos, às vezes, que o portal entra em coma induzido”. A responsável, citada pela Lusa, referiu que há contabilistas obrigados a aceder ao sistema de madrugada para conseguirem submeter as declarações, e que o portal registou “muitas falhas” na véspera do dia em que terminava o prazo de entrega do IVA. As críticas da Ordem surgem poucos meses depois de a AGT ter enfrentado outra fonte de tensão com a classe: a suspensão em massa de números de identificação fiscal (NIF) de empresas em situação irregular, que chegou a afectar mais de 280 mil contribuintes colectivos e levou, em Março, a uma reunião de quatro horas entre a autoridade tributária, a OCPCA e associações empresariais. Desse encontro resultou o compromisso da AGT de não penalizar os contribuintes pelos constrangimentos da facturação electrónica e de criar balcões de atendimento dedicados aos contabilistas nas repartições fiscais — um sinal de que as dificuldades de adaptação ao novo regime têm sido reconhecidas também do lado do Estado.