Consumidores dos PALOP ainda longe de terem os seus direitos protegidos – organização

Graça Cabral, vice-presidente da Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa (Consumare), falou à agência Lusa a propósito da Conferência Internacional "Consumo com dignidade e direito de recomeçar", que arranca na quarta-feira, em Lisboa. Com membros associados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a Consumare confronta-se com uma grande diversidade de quadros legais nestes países, em matéria de defesa dos direitos do consumidor. Graça Cabral, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), conhece esta diversidade e reconhece que, em relação aos países africanos lusófonos, são grandes as diferenças. "A maioria dos países africanos de língua oficial portuguesa tem legislação para a defesa do consumidor, têm a lei base, como se dizia há uns anos, de defesa do consumidor. Cabo Verde tem uma lei já antiga, perfeitamente consolidada (...), mas Angola e Moçambique, que têm lei, mas não têm este quadro legal, ainda estão a passos de gigante atrás, por exemplo do cenário de Cabo Verde", disse. E referiu depois a situação na Guiné-Bissau, "que não tem sequer ainda lei base de defesa dos consumidores" e São Tomé e Príncipe, "que tem uma lei já há 10 anos, mas que não saiu do papel ainda". Segundo Graça Cabral, o consumidor lusófono "tem exatamente os conflitos de consumo que o consumidor de todas as geografias tem" e, tal como na maior parte dos locais, é o elo mais fraco. Com uma larga experiência em direitos do consumidor, Graça Cabral considera que "o consumidor lusófono, o consumidor africano de língua oficial portuguesa, não está nem de perto nem de longe bem protegido". E deu um exemplo muito recente e concreto que é a venda de botijas de gás em Angola, "feita de uma forma extraordinariamente perigosa". São vendidas botijas de gás "fora de prazo, com danos visíveis a qualquer pessoa, que estão machucadas, que estão furadas, que têm mangueiras que estão podres, com um redutor inadequado, que ultrapassaram em anos o prazo de validade e estas garrafas de gás são vendidas ao consumidor doméstico", o que representa uma situação em que "o direito à saúde e à segurança nem sequer é respeitado", disse. Em vários destes países africanos lusófonos são vendidos produtos com os rótulos sem a língua oficial, sem prazo de validade. E o comércio informal, que atinge uma elevada percentagem nestes países, aumenta o risco dos consumidores não verem os seus direitos respeitados, a começar porque são vendas feitas sem o talão de compra, disse. "O consumidor, quando compra um produto, precisa de saber qual é o preço, precisa de ter informação sobre aquilo que está a comprar, ou seja, o rótulo, a informação básica e ter um talão de compra", adiantou Graça Cabral. Depois, a questão do contrato, seja na área dos serviços públicos essenciais (eletricidade, água, gás e telecomunicações) ou com a banca. Sobre vários destes temas será o debate na Conferência Internacional da Consumare, que contará com representantes de todas as geografias lusófonas, em torno do tema "consumo com dignidade". "Estamos a falar de poupanças, estamos a falar de créditos, estamos a falar de endividamento (...), do consumo de bens e o direito também a reparar, a recomeçar o nosso ciclo de consumidor, reparando, investindo em conselhos de sustentabilidade que são muito mais facilmente aceites nos países lusófonos, por exemplo, do que no espaço europeu", referiu. "Muito mais facilmente há o aproveitamento das sobras alimentares, que é uma atitude tão sustentável, há a reparação de um eletrodoméstico ou de um automóvel, há a compra em segunda mão do vestuário como sendo um ato comum de consumo", disse.