Cimangola chega ao fim com 28,13% para vender e contas por explicar

Empresa pública que chegou a controlar a cimenteira termina com uma participação de apenas 28,13%, destinada à bolsa. Pelo caminho, o Estado perdeu a maioria e continuou a financiar o negócio, incluindo uma transferência de 116 milhões USD em 2014. O IGAPE deixa sem resposta questões fundamentais sobre património, privatização e futuro controlo da Nova Cimangola. O Governo extinguiu a Empresa Nacional de Cimentos de Angola - Cimangola-U.E.E. 32 anos depois da sua criação, encerrando uma empresa pública que já não produzia cimento e que, segundo o IGAPE, passou ao longo dos anos essencialmente a deter a participação do Estado na Nova Cimangola. A decisão surge precisamente no ano em que os 28,13% públicos na cimenteira estão programados para serem privatizados através de uma Oferta Pública Inicial (OPI). O Decreto Presidencial n.º 152/26, de 20 de Agosto, justifica a extinção pelo facto de a Cimangola-U.E.E. ter «deixado de realizar o seu objecto social», não subsistindo razões estratégicas para a sua manutenção no Sector Empresarial Público. A liquidação fica a cargo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e deverá estar concluída num prazo máximo de 12 meses. Todos os activos da empresa passam para a titularidade do Estado. ularidade do Estado. O IGAPE esclareceu em comunicado que a medida incide exclusivamente sobre a Cimangola-U.E.E. e não sobre a Nova Cimangola, S.A., que continua normalmente a actividade industrial e comercial no sector cimenteiro. O instituto garante ainda que a decisão «não afecta a actividade operacional da Nova Cimangola, S.A., nem os seus trabalhadores, clientes, fornecedores ou demais parceiros», acrescentando que os contratos e operações continuam plenamente válidos. Mas não responde a duas questões básicas, apesar dos esforços do Expansão em obter esclarecimentos: "Qual é exactamente o património e qual o valor dos activos da Cimangola- -U.E.E. que passam agora para o Estado?" e "Quanto dinheiro público foi colocado directa ou indirectamente na Nova Cimangola desde 1994 e quanto recebeu o Estado em dividendos durante o mesmo período?". A história industrial começou muito antes. O projecto Cimangola nasceu em 1954 e iniciou a produção em 1957. Um segundo forno entrou em funcionamento em 1960 e um terceiro em 1974. Depois da independência, a empresa passou para a esfera estatal e foi nacionalizada em 1978. Na década seguinte recebeu investimentos de reabilitação, uma fábrica de sacos e uma ponte-cais, chegando a produzir perto de 570 mil toneladas de cimento em 1988. A alteração estrutural aconteceu nos anos 1990, com a abertura ao capital privado. Em 1994 foi constituída formalmente a Empresa Nacional de Cimentos de Angola - Cimangola-U.E.E., através do Decreto n.º 23/94, agora revogado. A empresa pública ficou como representante da participação estatal, enquanto a exploração industrial passou para a Nova Cimangola, numa estrutura de capital misto. Em 2006, a portuguesa Cimpor vendeu os 49% que detinha na Nova Cimangola por 74 milhões USD à Ciminvest. A operação avaliava implicitamente a totalidade da cimenteira em cerca de 151 milhões USD naquele momento. Três anos depois ocorreu uma das mudanças societárias mais importantes. A Cimangola-U.E.E. não acompanhou um aumento de capital e a participação pública acabou diluída para os actuais 28,13%, transformando o Estado de accionista controlador em minoritário.