BNA altera regras e abre portas do crédito bancário à saúde e à indústria farmacêutica

O disposto aplica-se, também, à logística, transportação, conservação e respectiva cadeia de valor, quando associados à produção e/ou transformação de bens elegíveis. O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu alargar o crédito ao sector real da economia para abranger os ramos da saúde e da indústria farmacêutica, tornando estes sectores elegíveis para financiamento bancário, segundo documento consultado pela E&M. De acordo com o Aviso n.º 02/2026, publicado esta sexta-feira, 12 de Fevereiro, e assinado pelo governador Manuel António Tiago Dias, o alargamento do crédito à saúde e indústria farmacêutica incide na construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento de unidades de saúde, designadamente clínicas e hospitais, centros de saúde e laboratórios de análises e/ou diagnóstico "quando orientados para a prestação de serviços de saúde, primários, secundários e terciários às populações". A medida abrange igualmente a indústria de produção de medicamentos, material gastável e afins de saúde, compreendendo as actividades de pesquisa, desenvolvimento, fabrico, controlo de qualidade, rotulagem, condicionamento e embalagem. O disposto aplica-se, também, à logística, transportação, conservação e respectiva cadeia de valor, quando associados à produção e/ou transformação de bens elegíveis. Paralelamente, o diploma introduz alterações no artigo 2.º do Aviso n.º 10/2024, de 20 de Dezembro, passando a especificar com maior detalhe as actividades agrícolas elegíveis para financiamento. Na produção agrícola, estão agora discriminadas as culturas anuais  milho, arroz, trigo, feijão, soja, algodão, girassol, mandioca e hortícolas as culturas perenes, como café, cacau, citrinos, banana, manga e outras fruteiras. O financiamento mantém-se igualmente para a produção animal, pesca comercial e indústria de transformação e respectiva cadeia de valor.