Banco Nacional de Angola emprestou 830 milhões USD ao Governo no I trimestre

Em apenas três meses, o banco central já emprestou o equivalente a metade do valor total que concedeu em finacniamentos ao Governo em todo o ano de 2025. Reservas Internacionais caíram 480 milhões no I trimestre. O Banco Nacional de Angola (BNA) já emprestou 758,8 mil milhões Kz ao Governo desde o início do ano, valor que corresponde a cerca de metade dos quase 1,5 biliões que lhe emprestou em todo o ano de 2025, de acordo com cálculos do Expansão com base nas estatísticas monetárias e financeiras do banco central, relativas ao I trimestre. Trata-se do equivalente a 830 milhões USD. A lei do banco central permite empréstimos ao Estado, embora também os proíba. No artigo 34.º (Crédito ao Estado), o ponto 1 diz: "É vedado ao Banco Nacional de Angola conceder, directa ou indirectamente, crédito ao Estado e serviços ou organismos dele dependentes, bem como a outras pessoas colectivas de direito público e a empresas públicas ou quaisquer entidades sobre as quais o Estado, ou as autarquias locais detenham qualquer participação ou possam exercer, directa ou indirecta mente, qualquer influência, salvo o disposto nos artigos 35.º e 36.º". Já no artigo 35.º acaba por dar o "dito por não dito" e refere que "sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o Banco Nacional de Angola pode conceder ao Estado, anualmente, crédito sob a forma de conta corrente até ao limite equivalente a 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado arrecadadas no último ano". Já o ponto seguinte diz que o valor e os respectivos juros devem ser liquidados "até 31 de Dezembro do ano a que respeite". E o ponto 3 indica que os "emprés timos concedidos nos termos do presente artigo são efectuados à taxa de juros do mercado e devem ser liquidados somente em dinheiro". No entanto, em Dezembro, o Governo saldou a dívida através de títulos de dívida pública com maturidade de 5 anos, a taxas de juro que variam entre os 5% e os 6%, o que contraria a lei do BNA, que refere que esses pagamentos devem ser feitos em cash. Ao que o Ex pansão apurou, apenas cerca de 192 mil milhões Kz foram pagos em dinheiro, como manda a lei. Esta forma de pagamento no final do ano passado, fez mais do que duplicar os títulos de dívida da administração central na carteira de activos do BNA, que passou de 1,2 biliões Kz em Novembro para quase 2,6 biliões Kz em Dezembro. "Queimado" com as dificuldades registadas no final de 2024 para cumprir com as suas obri gações (que obrigou a recorrer a empréstimos a um ano com taxas de juro exorbitantes próximas dos 10,0%), o Governo fintou a lei do BNA e inscreveu no Orçamento Geral do Estado de 2025 um artigo que referia que o empréstimo a garantir no ano passado junto do BNA podia ser pago em títulos de dívida, o que põe em causa, segundo especialistas, a lei do banco central, como também faz xeque-mate à independência da instituição, consagrada na Constituição. Para este ano, e apesar do "ki lapi" que existe perante o BNA, o Governo voltou a recorrer ao "cofre" do banco central para financiar o Orçamento Geral do Estado. E como a lei permite que possa obter financiamentos do banco central até ao limite de 10% das suas receitas ordinárias, que não incluem empréstimos, significa que, de acordo com cálculos do Expansão, este ano pode endividar-se em cerca de 1,9 biliões Kz junto do BNA. Isto porque de acordo com dados preliminares publicados no site do Ministério das Finanças, o ano passado o Estado arrecadou 19,2 biliões Kz em receitas ordinárias: 8,7 biliões Kz em impos tos e 10,4 biliões em "outras re ceitas", que são sobretudo ven das de "carregamentos petrolí feros" e rendas de propriedades.