Apenas 1,8% dos trabalhadores domésticos estão inscritos no INSS

O INE estima que existam cerca de 722 mil trabalhadores domésticos no País, mas apenas 13,16 mil estão inscritos no INSS A diferença entre o número de trabalhadores domésticos estimado pelo INE e os efectivamente inscritos no regime específico do INSS é um dos retratos mais claros das limitações da protecção social em Angola - e, ao mesmo tempo, um indicador da dimensão da informalidade num dos segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho. A diferença é demasiado expressiva para ser explicada apenas por desconhecimento ou resistência pontual. Na prática, revela um problema estrutural de enquadramento e de fiscalização. O trabalho doméstico, por definição, ocorre num espaço privado - o domicílio - o que dificulta a acção inspectora do Estado e torna mais complexa a formalização das relações laborais. Ao contrário de outros sectores, onde a presença empresarial facilita o controlo, aqui a responsabilidade recai sobre famílias individuais, muitas vezes sem capacidade financeira ou informação suficiente para cumprir as obrigações legais. Mas a explicação não é apenas institucional. Existe também um factor económico determinante: o custo da formalização. Para muitas famílias, assumir contribuições para a segurança social representa um encargo adicional difícil de suportar, sobretudo num contexto de baixos rendimentos e elevada pressão inflacionista. Do lado dos trabalhadores, a informalidade, apesar de precária, garante rendi mento imediato, ainda que sem protecção no longo prazo. O próprio conceito de trabalhador doméstico ajuda a perceber a dimensão do problema. Inclui não apenas empregadas domésticas, mas também jardineiros, motoristas, babás e outros profissionais que prestam serviços regulares em residências privadas, geralmente com salário fixo. Trata-se, portanto, de um segmento heterogêneo, mas transversal à estrutura social urbana, especialmente em Luanda, onde a procura por este tipo de serviços é mais elevada. Esta exclusão tem implicações profundas. Sem inscrição no INSS, estes trabalhadores ficam sem acesso a prestações básicas como pensões, subsídios de maternidade ou protecção em caso de doença. Num País onde a rede de protecção social ainda é limitada, esta ausência reforça ciclos de vulnerabilidade e pobreza, particularmente entre mulheres. Em síntese, o caso dos trabalhadores domésticos expõe um dos principais desafios da política social em Angola: transformar um sistema pensado para o emprego formal numa estrutura capaz de integrar a realidade de uma economia majoritariamente informal. Sem mecanismos mais flexíveis, incentivos à formalização e uma estratégia de fiscalização adaptada, o risco é perpetuar um modelo em que milhões trabalham, mas poucos estão efectivamente protegidos.