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Angola solicita nova prorrogação do PDAC ao Banco Mundial
O documento, datado de 01 de Abril de 2026, a que O Telegrama teve acesso, submetido pela coordenação do PDAC à apreciação do vice-presidente do Banco Mundial para a África Oriental e Austral, o senegalês Ndiame Diop, solicita a prorrogação da data de encerramento do projecto de 28 de Maio de 2026 para 29 de Março de 2027.
Caso se concretize a prorrogação solicitada, esta será a quarta reestruturação do PDAC e a terceira prorrogação consecutiva, o que, na prática, eleva o período acumulado de extensão do projecto para dois anos e dez meses.
O PDAC é financiado pelo Banco Mundial com uma quota de 57,19% e a Agência Francesa de Desenvolvimento (42,81%) foi aprovado pelo Conselho de Administração em 29 de Maio de 2018, com uma data inicial de conclusão prevista para 31 de Maio de 2024, tendo entrado formalmente em vigor em 26 de Dezembro do mesmo ano.
Desde a sua implementação, o projecto passou por três reestruturações sucessivas, orientadas para acelerar a execução e refinar a abordagem técnica das intervenções, com enfoque em iniciativas de alto impacto destinadas a reforçar a produtividade agrícola, melhorar o acesso aos mercados e fortalecer a capacidade institucional do sector.
A trajectória de ajustes culminou numa nova fase de revisão em 2 de Dezembro de 2025, após um pedido do Governo para uma extensão adicional de 24 meses. Em resposta, a administração do Banco Mundial aprovou uma prorrogação provisória de seis meses, estabelecendo como novo prazo intermédio o período entre 28 de Novembro de 2025 e 28 de Maio de 2026, enquanto decorre uma avaliação técnica complementar para fundamentar uma eventual extensão adicional do prazo de encerramento.
“A avaliação técnica confirmou que é necessária uma prorrogação adicional de dez meses para concluir as obras de irrigação prioritárias remanescentes e as actividades de desenvolvimento da cadeia de valor, bem como para cumprir as salvaguardas e obrigações fiduciárias”, refere o documento.
De acordo com o documento oficial que solicita a reestruturação do PDAC, as justificações apresentadas para a reestruturação do projecto estão associadas aos progressos notáveis registados na implementação das medidas acordadas durante a prorrogação provisória, incluindo o reforço das capacidades técnicas, fiduciárias e em matéria de salvaguardas.
Em particular, o projecto reforçou o quadro de pessoal responsável pelas salvaguardas, tanto a nível central como provincial, melhorou a capacidade técnica para a supervisão das obras de irrigação, aperfeiçoou os mecanismos de gestão de contratos com um sistema de acompanhamento em tempo real, reforçou o acompanhamento e avaliação (M&A), iniciou a gestão baseada no desempenho dos contratos do pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP) e reformulou a vertente de financiamento destinada às mulheres, com o objectivo de apoiar um maior número de propostas.
Em relação às finanças do projecto, os desembolsos acumulados atingiram 138,6 milhões de euros, correspondentes a cerca de 87,5% do financiamento total, sendo que os restantes 13,7 milhões de euros deverão ser desembolsados antes do encerramento.
Segundo consta da solicitação de prorrogação, este saldo encontra-se, em linhas gerais, alinhado com as actividades prioritárias remanescentes no âmbito da prorrogação proposta, incluindo a conclusão das obras de engenharia civil de Cauá, a electrificação e entrega dos perímetros de irrigação, resultados seleccionados da cadeia de valor e de investigação e desenvolvimento (I&D), bem como as salvaguardas remanescentes e as acções de encerramento.
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