AGT denuncia novas fraudes milionárias e admite envolvimento interno

A Administração Geral Tributária (AGT) voltou a denunciar a ocorrência de fraudes de grande dimensão no sistema fiscal, num fenómeno que tem vindo a repetir-se e que levanta preocupações sobre a recorrência destas práticas, incluindo com possível envolvimento de funcionários da própria instituição. Em comunicado divulgado esta semana, a AGT refere ter identificado práticas ilícitas com “fortes indícios” de participação de técnicos da instituição, num esquema que envolve valores na ordem dos mil milhões de kwanzas. O caso foi já remetido para investigação criminal. Segundo a entidade, os indícios apontam para “condutas lesivas ao erário público”, em violação dos princípios de legalidade, ética e probidade que devem reger a administração pública. A AGT sublinha que estas práticas não são isoladas, mas antes parte de um padrão de tentativas de fraude que têm sido progressivamente detectadas graças ao reforço dos mecanismos de controlo. Nos últimos anos, o fisco angolano tem vindo a identificar com maior frequência esquemas fraudulentos, resultado, segundo a própria instituição, da melhoria dos sistemas de monitorização e da introdução de ferramentas de inteligência para detecção de riscos. Ainda assim, a repetição destes casos evidencia a persistência de vulnerabilidades no sistema fiscal. A AGT assegura que os valores agora em causa foram devidamente identificados no processo de cobrança, garantindo a salvaguarda da receita, e reafirma uma política de “tolerância zero” face a práticas ilícitas, quer envolvam funcionários, contribuintes ou entidades externas. De acordo com o comunicado, os elementos de prova foram enviados às autoridades competentes, não sendo avançados mais detalhes por respeito ao segredo de justiça. O presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, já havia referido recentemente que a instituição tem vindo a reforçar os mecanismos tecnológicos para identificar fraudes, garantindo que todas as situações detectadas serão encaminhadas para investigação. Este novo caso surge pouco tempo depois de a justiça angolana ter condenado um grupo de altos funcionários da AGT por crimes como peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais. O esquema envolvia cobranças ilegais e reembolsos indevidos de IVA, causando prejuízos ao Estado estimados em cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas. A sucessão de casos reforça a percepção de que as fraudes fiscais em Angola continuam a ser frequentes e estruturadas, colocando pressão adicional sobre as autoridades para aprofundar mecanismos de prevenção, controlo interno e responsabilização.