Acesso rodoviário ao Mussulo vai custar mais de 174 milhões USD

Não havendo ainda um prazo para a conclusão da obra, é de prever que exista um esforço para que fique finalizada até Agosto de 2027. O Executivo decidiu avançar com a empreitada de concepção e construção do troço de acesso ao Município do Mussulo, numa extensão de 39 quilómetros, orçada em 166,8 milhões USD, a que se somam mais 7,5 milhões USD para os serviços de fiscalização, elevando o valor global da operação para aproximadamente 174,3 milhões USD. Trata-se de uma das intervenções rodoviárias mais relevantes na periferia de Luanda, com impacto directo num dos principais destinos turísticos da capital. A particularidade do projecto começa desde logo no modelo de contratação. O Despacho Presidencial autoriza a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, afastando o concurso público tradicional. Na prática, este mecanismo permite seleccionar directamente os empreiteiros, com base na natureza e urgência da obra, concentrando no Governo Provincial de Luanda a competência para conduzir e validar todo o processo, incluindo a celebração dos contratos. Se, por um lado, esta via pode acelerar a execução num contexto em que o acesso ao Mussulo continua dependente, em larga medida, do transporte marítimo - limitando o fluxo de pessoas, bens e serviços -, por outro, levanta questões recorrentes no mercado sobre transparência, concorrência e eficiência na alocação de recursos públicos, sobretudo em projectos de elevado valor. Do ponto de vista económico, a nova ligação rodoviária tem potencial para alterar estruturalmente a dinâmica do Mussulo. Ao reduzir o isolamento físico da península, abre espaço à massificação do turismo, ao surgimento de novos empreendimentos hoteleiros e imobiliários e à valorização dos activos já existentes. A melhoria do acesso poderá também reduzir custos logísticos, facilitar o abastecimento e criar condições para o desenvolvimento de actividades complementares, desde restauração a serviços de lazer. Acrescem ainda os constrangimentos técnicos. A construção de uma via rodoviária numa área costeira implica desafios adicionais ao nível da engenharia, nomeadamente na estabilização de solos, protecção contra erosão e adaptação às condições climáticas e marítimas. Estes factores tendem a pressionar custos e prazos, sendo frequentemente responsáveis por derrapagens em obras públicas no país. O Executivo justifica a intervenção com a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e potenciar o turismo, reconhecendo o papel estratégico do Mussulo enquanto destino de interesse nacional. Ainda assim, o sucesso do projecto dependerá menos do anúncio do investimento e mais da sua execução efectiva, da transparência do processo de contratação e da capacidade de transformar uma estrada em desenvolvimento económico real.